Você sabe o que é compliance? Você tem noção do que o compliance pode fazer para uma organização? Sem entrar em discussões políticas, você sabe a importância que a operação Lava Jato, sem querer, tem para o setor de compliance de uma empresa? E, por último, você imagina o quanto deveríamos olhar o compliance de uma empresa antes de investir nela?

Pois então, estou fazendo um MBA em Gestão Estratégica da Fundação Getúlio Vargas e muitas coisas que tenho estudado caem bem para analisar uma empresa na hora de investir. Muitas coisas eu já sabia porque gosto de estudar empreendedorismo mas como sempre, há muita coisa nova para aprender e uma delas é a disciplina de Compliance.

Sempre que eu achar um assunto interessante vou trazer aqui para compartilhar com vocês e até mesmo ouvir de alguém que já tenha estudado o assunto. Claro que não pretendo esgotar todo o tema até porque não sou um especialista a ponto de dar aula mas posso passar um pouco da minha visão. As opiniões e explicações apresentadas aqui são pessoais, cuidado ao utilizá-las para um trabalho científico.

Compliance vem do verbo to comply do inglês que significa observar, executar, obedecer imposições legais ou de ordem interna empresarial. Em outras palavras é fazer cumprir o certo, o justo, o obrigatório. O termo compliance traz o sentido de estar em conformidade com as regras. Quando falamos que uma empresa está em compliance, significa dizer que ela está dentro das normas exigidas. Deste modo, uma empresa pode ser compliance ou estar em compliance.

Mas de onde veio esse tal de compliance? De onde vocês acham que veio a influência máxima para o Brasil entrar em compliance? Exatamente, dos Estados Unidos. Mas o compliance vem muito antes no Reino Unido e também na Alemanha. Na década de 70 os EUA tiveram um caso interessante chamado Watergate. 

O caso Watergate foi um escândalo político ocorrido na década de 70 que culminou com a renúncia do presidente americano Nixon. A SEC, Security and Exchanges Commission, aquela que garante que as corretoras mantém tudo certinho com nossos investimentos, tomou conhecimento de que as grandes empresas americanas mantinham fundos offshore e também pagavam propinas para garantir negócios fora dos Estados Unidos.

Se observarmos o que aconteceu com o caso Watergate na década de 70, podemos perceber que há muita semelhança com o que acontece no Brasil com a Lava Jato. Já no fim da década de 70 o Congresso Americano aprovou a Lei FCPA (Foreign Corrupt Practices Act). Bom, se continuarmos na história do compliance, ficaremos uns 5 posts aqui citando cada passo que foi dado com a criação de várias leis e o assunto é extremamente interessante então, vamos avançar.

Eu iniciei o post falando que o compliance influência na escolha de uma empresa para investir, certo? Então, pouquíssimas pessoas pensam nisso antes de investir. Quando a gente escolhe uma empresa, sempre olhamos o preço sobre o lucro, valor patrimonial, payout, dividend yield, EBTIDA dentre outros números mas ninguém olha se a empresa está com o compliance em dia. Uma empresa sem compliance pode ser expor à vários problemas como, principalmente, a corrupção. Mas não é somente a corrupção que pode levar uma empresa à ruína, a falta de organização e a falta de identificar possíveis problemas em processos internos também podem causar grandes prejuízos à uma organização.

A Lava Jato foi importantíssima para o compliance em geral porque trouxe à tona um nível de corrupção tão grande entre várias empresas e os governos tanto federal quanto estadual e municipal. Milhões de dólares foram devolvidos aos cofres públicos por empresas que se envolveram em corrupção. E por quê isso é tão importante? Simples! Essas empresas não estavam seguindo seu compliance e se tivessem seguido fielmente o que manda a cartilha, não teriam se envolvido em tamanha falcatrua. Com base nisso, as outras empresas começaram a se preocupar em estar em ordem, ou seja, estar em compliance. Então podemos dizer que a Lava Jato e o combate à corrupção foram muito importantes para o desenvolvimento do compliance no Brasil.

Hoje em dia quem quer atuar no setor de compliance encontra um terreno vasto e fértil. Existem várias leis hoje em dia que tratam de negócios entre público e privado. Uma das exigências para contratações diversas é ter um setor de compliance atuante. Praticamente todas as empresas hoje em dia possuem um setor de compliance. 

O setor de ccompliance deve instituir um programa de integridade. Este programa consiste em 9 pilares sendo eles:

E por quê deveríamos olhar o compliance de uma empresa antes de investir? Bom, se fizermos uma busca no Google por casos de corrupção no Brasil, teremos aproximadamente mais de 12 milhões de resultados. Os últimos casos mais marcantes foram as empreiteiras que foram indiciadas na Lava Jato. Todos acompanhamos os casos de corrupção entre várias empresas e partidos políticos. Esta corrupção aconteceu exatamente por falta de compliance, ou seja, por falta de estar em conformidade com as regras. Nos casos citados, a alta administração não se engajou em cumprir e fazer cumprir todas aqueles 9 pilares que vimos há pouco. Por sua vez, governos e a grande parte da classe política também não se engajaram em estar em compliance.

Outro caso em que o compliance, provavelmente foi completamente ignorado foi com a Vale do Rio Doce. Os rompimentos das barragens conforme vimos nos últimos anos pode ser associado, também a uma falta de compliance mas não exatamente de corrupção e sim ambiental. Para economizar custos, a Vale construiu e manteve barragens com tecnologia já ultrapassadas. O setor de compliance deveria avaliar os riscos existentes e alertar a alta direção. Talvez até tenham feito mas foram ignorados, basta vermos alguns depoimentos.

Vamos ver outro exemplo? O Caso da JBS. Lembram da operação Carne Fraca? Então, o grupo JBS, dona das marcas Seara, Swift, Friboi Vigor, e a BRF, dona da Sadia e Perdigão, acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo. O escândalo da carne adulterada no Brasil envolveu mais de trinta empresas alimentícias do país, acusadas de comercializar carne estragada, mudar a data de vencimento, maquiar o aspecto e usar produtos químicos para buscar revenda de carne estragada, além de apontar agentes do governo acusados de liberar estas carnes. Nestes casos o setor de compliance poderia ter alertado e evitado esses problemas? Provavelmente sim mas para isso aqueles 9 pilares deveriam ser respeitados iniciando pelo comprometimento da alta direção.


Então, a importância em ver o compliance de uma empresa vai muito além de apenas investir. Além de garantir que a empresa que estamos investindo obedece as regras, tem comprometimento com os pilares do compliance e dificilmente estará envolvida em corrupção, também garantimos que estas empresas cumpram seu compromisso com a sociedade e o meio ambiente. O cumprimento do código de ética e dos valores da empresa são importantíssimos para assegurar que o compliance seja cumprido, afinal você não vai querer investir dinheiro em uma empresa que tem altos níveis de corrupção com o governo ou que está infringindo leis ambientais e poderá receber imensas multas e destruir seu caixa.

Sabemos que o Brasil é o país do jeitinho e que a corrupção toma grande parte da nossa riqueza, vide os últimos acontecimentos mas uma boa parte dessa corrupção vem da ausência do compliance. Nós também temos culpa no cartório uma vez que não conhecemos o assunto e não cobramos das empresas. Diga-me, quantas pessoas vocês conhecem que deixaram de investir na Vale do Rio Doce após o rompimentos das barragens? Agora digam-me quantas pessoas aproveitaram a queda no preço das ações para comprar porque logo logo tudo se resolveria e o preço subiria novamente? Tenho certeza que vimos mais pessoas na segunda situação do que na primeira.

Conclusão